A Ocupacional orienta os clientes das redes de abastecimento de combustíveis a respeito das possíveis fiscalizações que vêm ocorrendo na região metropolitana de Belo Horizonte.
O aumento nas fiscalizações do MTE é decorrente das adequações previstas nas NRs da Portaria 3214/78.
Saiba quais critérios e documentos sua empresa deverá apresentar:
1. Possuir planta geral de localização das instalações, incluindo o posicionamento dos bocais dos tanques no piso (item 20.5.2.1, alínea “B” da NR20).
2. Identificar as áreas classificadas das instalações (item 20.5.2.1, alínea “G” da NR20), com apresentação, no próprio desenho, das áreas classificadas da planilha parte 1, da ABNT/NBR/60079/10/1. Inserir desenhos de classificação de áreas, grupo de periculosidade e classe de temperatura. Apresentar extensão dos volumes de risco na horizontal e vertical. Apresentar classificação de áreas também para os caminhões tanque, afim de verificar se os volumes de risco das escotilhas atingem as luminárias.
3. Apresentar laudos de aterramento de SPDA.
4. Apresentar certificado INMETRO de atmosferas explosivas das unidades abastecedoras, bem como relatório técnico de avaliação de conformidade do sistema de liberação de abastecimento do frentista (leitores/sensores/fonte), emitido pelo OCP (Organismo de Certificação de Produtos).
5. Treinamentos da NR20 e seus slides.
6. Complementar treinamento da NR20 com o tema: Áreas classificadas.
7. Apresentar plano efetivo de resposta a emergências na ocorrência de vazamentos ou derramamentos de inflamáveis, incêndios e explosões (item 20.14.1 da NR20), bem como matizes de responsabilidade por nome de trabalhador.
8. Documentos pertinentes ao vaso compressor (NR13):
- Adequação do item 13.5.2.2 da NR13 e suas alíneas, bem como o item 13.5.2.6.
- Afixar categoria do vaso de pressão conforme item 13.5.1.2.
- Afixar placa de identificação indelével conforme item 13.5.1.4.
- Proteger as partes móveis do compressor afim de evitar o contato dos trabalhadores por qualquer lado.
9. AVCB (Auto de Vistoria do Corpo e Bombeiros).
10. Adequar as instalações sanitárias (NR24).
11. Relacionar os trabalhadores da empresa com nome, data de admissão e função, tudo isso impresso e em meio eletrônico.
12. Apresentar livro de inspeção do trabalho.
13. Apresentar série histórica de ASO e hemogramas.
14. Apresentar PPRA e PCMSO.
15. Adequar instalações elétricas em atmosferas explosivas do filtro de óleo diesel.
16. Realizar treinamento de NR10 para trabalhadores que exercem contato com energia elétrica.
17. Apresentar laudo de manutenção de elevadores de automóveis, quando existir.
Precisa de apoio? Conte com a assessoria da Ocupacional para garantir o cumprimento dos itens exigidos pelo Ministério do Trabalho.
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