Fundacentro publicou as regras para elaboração, alteração e revisão das normas.
Em 15 de outubro deste ano, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) publicou a Portaria nº 675, que estabelece, de forma inédita, os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Técnicas de Higiene Ocupacional (NHO). “A importância de rever todas as NHOs existentes é identificar se há necessidade de ajustes, correções ou inclusões. Há algumas normas que não são revistas há bastante tempo”, explica o presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela.
Apesar de não serem normas jurídicas, as NHOs são utilizadas pelas empresas como base para definição de medidas preventivas contra doenças ocupacionais que podem gerar danos para a saúde e a segurança do trabalhador em diversos ambientes laborais. Elas também são citadas em diversos dispositivos infralegais da área de Previdência e Trabalho, o que torna seu conteúdo ainda mais relevante para os profissionais de SST.
O processo de revisão das NHOs também coincide com o esforço realizado pelo governo federal em modernizar as normas regulamentadoras – apesar de os dois processos não terem ligação oficial. Mas, segundo o presidente da Fundacentro, o objetivo dos dois projetos é semelhante: “garantir que o país modernize suas normas na área de segurança e saúde no trabalho (SST), sempre com o viés de desburocratização e adoção de melhores práticas.”
Como será feita a revisão?
A Portaria n° 675 determina que a avaliação e a revisão das NHOs serão realizadas a cada cinco anos. Há alguns casos, porém, que justificam a antecipação ou o adiamento desse prazo: solicitação do Ministério do Trabalho e Previdência; publicação de atos normativos que façam referência à NHO; ou lançamento de estudos, normas técnicas e guias de referências, nacionais ou internacionais.
O procedimento será realizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em processo administrativo aberto exclusivamente para cada iniciativa. Para esse primeiro momento, a Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundacentro criou um grupo técnico específico para revisão e elaboração de cada NHO – integrado por servidores da Fundação e representantes de órgãos ou entidades de direito público e privado com conhecimento sobre o tema –, com previsão de encerrar as atividades em 2022. O calendário de revisão das normas de higiene ocupacional será aprovado de acordo com o seguinte cronograma:
O que são as NHO?
As Normas de Higiene Ocupacional são uma série de determinações técnicas elaboradas a partir de estudos realizados pela Fundacentro, referências normativas de abrangência internacional e na aplicação prática dos métodos. Abarcam procedimentos e critérios para identificar, avaliar e controlar os riscos e perigos presentes no ambiente ocupacional, sempre com foco na adoção de medidas de prevenção contra doenças profissionais e quaisquer outros fatores que possam prejudicar a saúde e a segurança dos trabalhadores.
No total, são 11 NHOs:
- NHO 01 – Procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao ruído
- NHO 02 – Método de ensaio: análise qualitativa da fração volátil (vapores orgânicos) em colas, tintas e vernizes por cromatografia gasosa / detector de ionização de chama
- NHO 03 – Método de ensaio: análise gravimétrica de aerodispersóides sólidos coletados sobre filtros de membrana
- NHO 04 – Método de ensaio: método de coleta e análise de fibras em locais de trabalho – análise por microscopia ótica de contraste de fase
- NHO 05 – Procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional aos raios-x nos serviços de radiologia
- NHO 06 – Procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao calor
- NHO 07 – Procedimento técnico: calibração de bombas de amostragem individual pelo método da bolha de sabão
- NHO 08 – Procedimento técnico: coleta de material particulado sólido suspenso no ar de ambientes de trabalho
- NHO 09 – Procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional a vibrações de corpo inteiro
- NHO 10 – Procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional a vibração de mãos e braços
- NHO 11 – Procedimento técnico: avaliação dos níveis de iluminamento em ambientes internos de trabalho
Fique atento às mudanças
Para que as Normas de Higiene Ocupacional sejam implantadas com qualidade, não adianta apenas observar os documentos da Fundacentro: é preciso contar com o apoio de quem entende do assunto. A Ocupacional possui mais de 30 anos no mercado de Segurança e Saúde do Trabalho e está pronta para analisar sua empresa e oferecer as melhores soluções na área de SST. Solicite uma proposta e veja como podemos te ajudar!
