A partir de 2025, o envio de informações sobre saúde e segurança do trabalho (SST) pelo eSocial se torna mais rígido. Com sistemas de monitoramento automatizados e cruzamento de dados em tempo real, a fiscalização passou a ser mais precisa e imediata, o que aumenta o risco de multas para empresas que deixam de cumprir as determinações previstas nas Normas Regulamentadoras.
Mais do que preencher relatórios, estar em dia com o eSocial significa manter uma gestão ativa da saúde e segurança dos seus colaboradores. Neste artigo, explicamos como as multas de SST funcionam, os principais erros que levam às penalidades e o que você pode fazer para manter sua empresa protegida.
O que são multas de SST?
Multas de SST são penalidades aplicadas às empresas que descumprem obrigações legais relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Com o eSocial, essas obrigações passaram a ser monitoradas de forma digital e em tempo real por órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e o INSS.
Por exemplo, pequenos erros, como atraso no envio de dados, omissões ou documentos desatualizados podem gerar autuações automáticas. Além disso, em muitos casos, as multas são calculadas por trabalhador impactado, o que amplia os custos.
Como o eSocial mudou a fiscalização
O eSocial unifica todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias em um único sistema. Sendo assim, isso permite que os dados de segurança do trabalho, como exames médicos, treinamentos obrigatórios e exposição a riscos sejam cruzados automaticamente.
Desta forma, essa integração torna a fiscalização mais eficiente e menos tolerante a falhas. Isto é, o que antes passava despercebido, agora pode gerar penalidades quase instantaneamente.
Atualização dos valores e erros comuns
A seguir, reunimos os principais tipos de infrações e os valores atualizados das multas para 2025:
❌ Não prestar informações ou falhar no envio de eventos ao eSocial
Obrigação: envio completo e no prazo de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.
Multa: a partir de R$ 443,15, podendo chegar a R$ 44.318,03, com acréscimo por colaborador e dobrada em caso de reincidência.
❌ Ausência ou desatualização do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Multa: de R$ 3.368,43 até R$ 336.841,70, conforme gravidade e reincidência.
❌ LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) desatualizado
Multa: mesmo intervalo do PPP: de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70.
❌ Falha no envio do evento S-2240 (exposição a agentes nocivos)
Multa: valores também entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70.
❌ Omissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho – Evento S-2210)
Multa: a partir de R$ 98.484,45, podendo dobrar.
❌ Falta de documentos obrigatórios de SST (PCMSO e PGR)
PCMSO: entre R$ 378,00 e R$ 3.782,00.
PGR: entre R$ 634,00 e R$ 6.304,00.
Como evitar multas em 2025
Evitar penalidades exige organização, atenção aos prazos e, sobretudo, o suporte técnico certo. Veja o que sua empresa pode fazer para manter tudo em dia e sem surpresas:
Mantenha a documentação em dia
Tenha sempre atualizados:
- LTCAT
- PGR
- PCMSO
- Laudos de riscos ocupacionais
- Registros de treinamentos obrigatórios
Esses documentos são a base da gestão de SST e são exigidos em diversas etapas do eSocial.
Fique atento aos prazos
Cada evento do eSocial tem um prazo específico para envio. Logo, atrasos ou omissões geram autuações automáticas. Adote um calendário interno ou um sistema de alertas para manter tudo em ordem.
Realize treinamentos obrigatórios
Capacitar os trabalhadores sobre normas de segurança não só evita acidentes, como também garante conformidade. A falta de treinamentos também pode gerar penalidades.
Tenha apoio técnico especializado
Empresas com maior número de funcionários ou ambientes com riscos devem contar com suporte de profissionais ou empresas especializadas em SST. Deste modo, falhas operacionais são reduzidas e a segurança jurídica é garantida.
O que está em risco além das multas
As penalidades financeiras já são altas, mas os impactos vão além:
- Imagem prejudicada no mercado
- Perda de certificações e contratos importantes
- Processos trabalhistas e aumento da judicialização
- Prejuízo à aposentadoria especial de trabalhadores expostos a riscos
Empresas reincidentes sofrem sanções ainda mais severas. O custo da negligência pode comprometer a sustentabilidade do negócio.
Cuidar da SST é cuidar do futuro da empresa
Em 2025, não dá mais para ignorar a importância da conformidade com o eSocial e com a legislação de SST. Em virtude disso, as mudanças no sistema trouxeram mais visibilidade e rigor à fiscalização, mas também uma oportunidade para empresas estruturarem melhor sua gestão.
Cuidar da segurança e da saúde dos trabalhadores é uma decisão estratégica que protege o negócio, os colaboradores e a reputação da empresa.
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