Atualização da NBR 14725: Da FISPQ para a FDS – Mudanças e Impactos na Segurança no Manuseio de Produtos Químicos

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) acaba de lançar uma nova versão da NBR 14725, uma norma técnica que desempenha um papel fundamental na padronização dos critérios de classificação, descrição e rotulagem de produtos químicos. Essa atualização tem um impacto direto no manuseio desses produtos em todo o país, tornando-se crucial que as empresas que lidam com substâncias químicas se familiarizem com as novas regras e as incorporem em suas operações.

(Fonte: Grupo Ocupacional)

Da FISPQ para a FDS: Uma Nova Denominação

As mudanças recentemente introduzidas na norma têm um alcance amplo, abordando áreas como a Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ), agora denominada Ficha com Dados de Segurança (FDS), e impondo novas diretrizes para a classificação e rotulagem de produtos. Essa nova denominação reflete o alinhamento da norma com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) e destaca a ênfase nas informações de segurança, saúde e meio ambiente que essa ficha oferece. Agora, as empresas devem se acostumar com esse novo termo e compreender como a FDS se encaixa em suas operações.

Mudanças na Estrutura da Norma e Inclusão de Informações Cruciais

Além da mudança na nomenclatura, a nova versão da NBR 14725 trouxe alterações substanciais na estrutura da norma. Anteriormente dividida em partes, agora ela é um documento único composto por 7 seções e 17 anexos. Isso facilita a busca e referência das informações, garantindo uma abordagem mais coesa e eficiente no manuseio de produtos químicos.

Inclusão de Novas Classes de Perigo e Subcategorias

A nova versão da norma introduziu uma classe de perigo antes não contemplada: Explosivos dessensibilizados. Além disso, para a classe de perigo Gases inflamáveis, foi acrescentada uma nova subcategoria: Perigoso para a camada de ozônio. Essas adições ressaltam o compromisso da norma em abordar uma ampla variedade de cenários relacionados à segurança, saúde e meio ambiente.

Elaboração da FDS e Preenchimento para Misturas

A seção 7 da norma trata da Comunicação de Perigos e introduz critérios específicos para a elaboração da FDS. Essa ficha deve ser elaborada para todas as substâncias e misturas que atendam aos critérios de classificação harmonizados da Seção 5 da norma, relacionados a qualquer classe de perigo físico, à saúde humana ou ao meio ambiente. Além disso, a norma exige que para as misturas sejam informados detalhes como identidade química, número de registro CAS e concentração de ingredientes perigosos, se presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração.

Inclusão do Telefone de Emergência

Na Seção 1 – Identificação, nas informações que se referem ao fornecedor, é necessária a inclusão do número de telefone de emergência, que, na nova versão, possui a seguinte definição: 

“3.133

Telefone de emergência

meio de comunicação do fornecedor ou de empresa contratada para prestar informações sobre segurança, saúde e meio ambiente relacionadas a produtos químicos, em caso de emergência, disponível 24 h por dia.”

A nova versão da NBR 14725 estabelece que o atendimento do telefone de emergência deve estar disponível durante 24 horas por dia, informação essa, extremamente relevante. 

Regras para preenchimento da Seção 3

Atualmente, na Seção 3, para as misturas, as informações exigidas são:

“Para as misturas devem ser informados o nome químico comum ou nome técnico, o número de identificação CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente, segundo os critérios da ABNT NBR 14725-2, que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração (ver Tabela A.1) ou que possuam limites de exposição ocupacional estabelecidos. ”

Na nova versão, as informações exigidas são:

“Para as misturas, devem ser informados a identidade química, o número de registro CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para meio ambiente, e que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração, conforme critérios de 5.3 e 5.4.”

Notamos, então, que a nova versão da norma não cita a questão dos limites de exposição ocupacional nesta seção.

Seção 9 – Propriedades Físicas e Químicas

Nesta seção, observamos que houve alteração na ordem de apresentação das propriedades listadas. 

Adicionalmente, devem ser incluídas algumas propriedades físicas e químicas aplicadas aos sólidos, características específicas para partículas.

Prazo para Adequação – Empresas que fabricam e empresa que utilizam químicos

Como o nome da FISPQ vai mudar para FDS, então todos os documentos existentes deverão ser atualizados. As empresas terão um período de 24 meses a partir da publicação da nova norma para se adequarem às mudanças. Para as empresas fabricantes de produtos/compostos químicos caberá a ação de atualizar todas as FISPQs para o novo formato FDS, já para as empresas que possuem produtos/compostos químicos em seu processo produtivo caberá a substituição das FISPQs para as FDS, devendo cobrar de seus fornecedores. Esse prazo, embora seja considerável, não deve ser subestimado. Para evitar riscos e garantir a conformidade, é recomendável que as empresas iniciem os ajustes o quanto antes.

Conclusão: Uma Nova Era na Regulamentação de Produtos Químicos

A atualização da NBR 14725 é um passo importante para fortalecer a segurança, saúde e proteção ambiental em relação aos produtos químicos. A mudança da FISPQ para a FDS e as demais alterações introduzidas demonstram um compromisso contínuo em alinhar as práticas nacionais com os padrões internacionais do GHS. Seu impacto abrange desde a estrutura da norma até as informações detalhadas exigidas para misturas. Ao se preparar para essa nova era na regulamentação de produtos químicos, as empresas estarão contribuindo para um ambiente mais seguro e saudável para todos. 

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