Falta pouco para que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgue o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2021. As empresas devem ficar atentas a como o cálculo foi elaborado e, principalmente, ao prazo definido para contestação. Geralmente ele é bem curto, com cerca de 30 dias para que as companhias se manifestem sobre os possíveis erros e peçam a revisão.
Isso é importante porque o FAP gera impactos na tributação sobre a folha de pagamento. Ele é um índice multiplicador, que pode duplicar ou reduzir pela metade a tarifa do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), uma contribuição previdenciária para financiamento das aposentadorias especiais e dos benefícios gerados por incapacidades laborais.
De modo geral, a alíquota do RAT varia de 1% a 3% sobre a folha de pagamento, de acordo com o risco envolvido nas atividades econômicas da empresa e medida pelo grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Com o FAP, porém, esses valores podem chegar de 0,5% a 6%, dependendo do desempenho da empresa.
Calculado anualmente, o FAP varia de 0,5 a 2,0 e leva em consideração os dois últimos anos de todo o histórico de acidentes e registros acidentários da Previdência Social. Dessa forma, as empresas registram um alto índice de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Já aquelas com boas práticas de SST e poucos acidentes podem chegar ao índice de 0,5.
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Para contestá-lo é preciso acessar o site da Previdência Social no período informado pelo governo, analisar todas as ocorrências da sua empresa para identificar possíveis erros (CAT com óbitos, B91, B92, B93, B94, massa salarial e número médio de vínculos), selecionar o item a ser contestado e justificar. A resposta é dada para o e-mail cadastrado no momento da realização da queixa.
Como reduzir custos com o FAP?
Se o Fator Acidentário de Prevenção leva em consideração o número de acidentes e doenças ocupacionais nos últimos dois anos, a melhor forma de reduzir o valor pago é investir em ações eficazes de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Na prática, porém, muitos empresários ainda enxergam isso apenas como um gasto desnecessário.
Implementar um bom sistema de prevenção de acidentes é, na verdade, um investimento. Além dos ganhos na redução de acidentes, também há uma diminuição nos custos de produção, uma melhoria do clima organizacional e até mesmo um aumento da valorização da imagem corporativa frente aos mais diversos públicos.
E os resultados do FAP podem ajudar nessa conscientização. A partir deles é possível fazer uma melhor classificação dos riscos no ambiente de trabalho, o que possibilita criar ações que atuem diretamente na raiz dos problemas. De posse dos dados, é mais fácil mostrar aos profissionais onde estão os gargalos e realizar um melhor controle das atividades desenvolvidas dentro da empresa.
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