No Brasil, a legislação proíbe o trabalho para crianças e adolescentes de até 13 anos. Dos 14 aos 16 anos, permite apenas na condição de aprendiz. O trabalho é liberado a partir dos 16 anos, com exceção da atuação do adolescente em atividades noturnas e insalubres.
O esforço para combater o trabalho infantil vem sendo realizado nos últimos 20 anos e transformou o Brasil em exemplo para o mundo. Uma legislação adequada foi implementada no país com o apoio dos gestores federais do legislativo, do judiciário, mas, principalmente, da sociedade.
As medidas adotadas pelo Governo Federal brasileiro foram reconhecidas pela OIT, Organização Internacional do Trabalho.
A campanha federal realizada ao longo do mês de junho, conta com ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Superintendências que atuam em todo o país.
A cada semana foi lançada uma entrevista a respeito do tema. Na primeira, o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Alberto de Souza, explica o tema, a ação do governo e a importância de preservar a infância das crianças. “A criança que começa a trabalhar antes da idade que deveria, não tem uma preparação profissional adequada, insere-se no mercado ganhando mal, e a perspectiva é de que ela continue ganhando mal durante toda a sua fase adulta com repercussões previdenciárias na velhice.”, afirma o especialista.
Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.
