Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, o Nexo Técnico Previdenciário (NTEP) surgiu com a Lei nº 11.430/16 e se tornou a principal ferramenta para conseguir relacionar as atividades profissionais aos incidentes mais comuns associados a elas.
Para entender sua criação, porém, é necessário voltar um pouco no tempo. No artigo “O final de uma era e início da terceira geração de proteção social da saúde do trabalhador”, o pesquisador Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira conta que a precursora da atual Previdência Social foi criada em 1919, “quando a ordem jurídica brasileira introduz o seguro acidentário privado”. A partir deste ano, as empresas foram obrigadas a sustentar o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que cobriria as indenizações aos acidentados.
O Seguro foi estatizado em 1967 e, com isso, o entendimento da época era de que todos os membros da sociedade deviam se responsabilizar pelas contingências causadas pelos acidentes de trabalho. As empresas que apresentavam mais riscos aos trabalhadores saíam no lucro, pois não eram responsabilizadas como deveriam.
Isso só mudou em 2007, com a entrada em vigor do NTEP. Segundo dados da Previdência Social, a implementação do Nexo aumentou em 148% a concessão de auxílios-doença. “Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho”, afirma o site da Previdência.
O NTEP é obtido com o cruzamento entre os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e os da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), baseados em estudos científicos sobre estatística e epidemiologia. Com isso, é criada uma base de dados mais realista sobre os acidentes de trabalho, que independe das empresas enviarem corretamente as informações da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
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