Governo federal tira obrigatoriedade de alguns exames, mas eles ainda são essenciais para manter a saúde dos trabalhadores
Para adequar as diretrizes das relações de trabalho durante esse período de pandemia, o governo federal editou a Medida Provisória nº 927/2020. O texto traz determinações específicas sobre as regras para home office, férias, antecipação de feriados, banco de horas e diferimento do prazo para recolhimento do FGTS. Além disso, a MP trouxe três modificações importantes para a Saúde e Segurança do Trabalho.
O primeiro ponto é a suspensão de alguns treinamentos obrigatórios para algumas atividades, como são os casos das capacitações sobre trabalho em altura, em espaços confinados ou com combustíveis e inflamáveis. Apesar da não obrigatoriedade momentânea, os trabalhadores ainda precisarão ser treinados nessas áreas e, para isso, a própria MP oferece uma alternativa: os cursos a distância. Se quiser saber mais sobre o assunto, acesse nosso post e veja os treinamentos oferecidos pela Ocupacional.
O segundo item diz respeito às comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas). De acordo com a MP, elas poderão ser mantidas até o fim do estado de calamidade pública e os processos eleitorais em curso podem ser suspensos. Esse é ponto mais controverso da Medida Provisória, pois abre dúvidas sobre qual será o momento do início e do término da estabilidade em processos já iniciados e sobre a palavra “poderão”, que marca um poder do empregador decidir ou não manter a Cipa em funcionamento.
A terceira modificação afeta os exames médicos ocupacionais, que deixaram de ser obrigatórios durante o estado de calamidade pública. A MP determina, porém, que eles deverão ser realizados em até 60 dias após o término desse período e que os exames demissionais seguem obrigatórios para dispensas sem justa causa, sendo necessário realizá-los em até dez dias da data de rescisão. A única exceção para este caso são os trabalhadores que fizeram o exame periódico nos 180 dias anteriores à dispensa – o prazo anterior era de 90 dias (empresas dos grupos de risco 3 e 4 da NR 4) e 135 dias (grupos 1 e 2).
Além disso, se o médico coordenador de Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) considerar que a prorrogação do prazo do exame admissional/periódico representa risco para a saúde do empregado, o empregador deverá realizá-lo.
Exames seguros na pandemia
Apesar da MP ter retirado a obrigatoriedade dos exames ocupacionais, eles seguem fundamentais para avaliar o estado de saúde dos trabalhadores. Os exames ajudam a identificar, por exemplo, se há condições impeditivas para o exercício de funções específicas e até mesmo a aptidão ou não do futuro funcionário para atuar sob determinados riscos.
Eles também são essenciais para as empresas, pois funcionam como documentos legais para mostrar se as atividades impactaram, ou não, a saúde do trabalhador. Além disso, eles também protegem contra possíveis golpes. Caso o trabalhador tenha forjado uma doença ou já a carregasse consigo quando começou a exercer um serviço, os exames periódicos podem provar que o caso não foi agravado, por exemplo.
Leia também: 3 casos em que exames ocupacionais evitaram prejuízos para as empresas
Por isso, ainda é necessário ficar atento a eles mesmo durante esse período de pandemia. E a Ocupacional possui um plano emergencial para atendimento, adequando a experiência adquirida na área de Segurança e Saúde do Trabalho à atual necessidade sanitária. Além de oferecer canais para atendimento exclusivo, seja por telefone ou videoconferência, nossos profissionais estão disponíveis para oferecer orientações, realizar triagens e prestar serviços junto aos funcionários e clientes da empresa.
Isso pode ser feito, inclusive, dentro da sua empresa. Médicos, enfermeiros ou auxiliarem de enfermagem podem realizar os serviços de saúde que forem necessários para a equipe, evitando a disseminação do vírus e mantendo os cuidados com os colaboradores. O atendimento em nossa sede também está seguindo todas as normas de saúde recomendadas, deixando o ambiente seguro para realização dos exames. Clique no botão abaixo e veja como podemos te ajudar!
