O eSocial, da forma como o conhecemos, já tem prazo para acabar: janeiro de 2020. O anúncio foi realizado no início de julho, quando o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o sistema será substituído por outros dois – um para informações trabalhistas/previdenciárias e outro para tributárias.
Essa decisão vai de acordo com as propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que previa uma desburocratização do setor produtivo “de forma que aquela pessoa que queira empregar não seja refém do Estado”. Em abril, o governo havia anunciado as suas intenções a respeito disso, mas ainda não havia muitas informações sobre como a mudança seria viabilizada. Agora, os primeiros pontos começaram a ser definidos.
A primeira reunião dos entes envolvidos com o eSocial foi realizada em junho, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foi acordada a eliminação permanente de 10 dos 38 eventos e de quase 2 mil campos obrigatórios, além da extinção de campos facultativos, a exclusão de algumas informações trabalhistas e a supressão de diversas regras de validação.
Na reunião, foram ouvidos usuários e desenvolvedores. Algumas das propostas envolvem a possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias; a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários; e a desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS. Também foram definidas as premissas que guiarão o trabalho daqui para frente:
• Foco na desburocratização e na substituição das obrigações acessórias.
• Não solicitação de dados já conhecidos.
• Eliminação de pontos de complexidade.
• Modernização e simplificação do sistema.
• Integridade e continuidade da informação.
• Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.
Mudanças à vista
No dia 17 de julho, o Comitê Gestor do eSocial soltou uma nota sobre o andamento das mudanças. Entre 8 e 12 de julho, a equipe se dedicou a fazer ajustes na versão 2.5 do layout, flexibilizando regras e convertendo campos que antes eram obrigatórios em facultativos. Com isso, não haverá necessidade de desenvolvedores e usuários realizarem ajustes, pois a estrutura atual foi preservada.
Em paralelo, começou o desenvolvimento das versões que serão utilizadas a partir de janeiro de 2020. A ideia do Comitê é apresentá-las o mais breve possível, mas também fez um alerta para o tempo que será gasto com esse processo. Como serão alterações mais substanciais, os prazos para implementação, homologação e testes pelos usuários serão estendidos.
A equipe também promete respeitar os investimentos feitos pelas empresas, seja em treinamentos ou capacitações. “Apesar de representar uma simplificação robusta comparado ao eSocial, o novo sistema manterá uma estrutura já amadurecida e consolidada para a prestação das informações.”
Quer dizer que posso parar de preencher o eSocial?
Pelo contrário. O sistema não foi suspenso e ainda deve ser atualizado de acordo com os prazos pré-determinados. O que muda é o período para envio dos novos dados e fases, que não serão mais solicitados até a mudança definitiva, em janeiro de 2020. Manter o sistema atualizado será fundamental para viabilizar uma série de substituições que já estavam ocorrendo, com o caso da GFIP pela DCTFWeb e o do eSocial para concessão de benefícios previdenciários.
O que muda para MEIs e empregador doméstico?
Essas duas categorias possuem um tratamento diferenciado dentro do eSocial, com sistemas próprios e simplificados para preenchimento das informações. Para o microempreendedor individual serão disponibilizadas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias e desligamento com simplificações que permitirão a qualquer um registrar as rotinas trabalhistas.
No caso do empregador doméstico, continua a obrigatoriedade de prestar informação dos empregados, da folha de pagamento e a geração das guias de pagamento (DAE). Algumas novidades também serão apresentadas em breve: reformulação de telas, assistentes virtuais para prestar informações mais complexas, chatbot e melhorias no sistema de ajuda. Tudo pensado para facilitar ainda mais a vida do empregador.
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