Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto de lei PL 245/2019. Essa lei visa garantir aposentadoria especial para trabalhadores que exercem funções de alto risco à saúde. Essa nova regra tem gerado intensos debates entre prevencionistas, especialistas em segurança e saúde ocupacional.
Neste artigo, discutiremos em detalhes os aspectos importantes desse projeto de lei e como ele pode contribuir para proteger a saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais ao longo de suas carreiras.
Atividades de alto risco & aposentadoria especial
Com a aprovação do PL, as atividades consideradas de alto risco à saúde, que podem garantir o direito à aposentadoria especial, são:
1- A atividade de mineração subterrânea, em frente de produção;
2- A atividade de mineração subterrânea, quando houver afastamento da frente de produção ou exposição a amianto;
3- A atividade em que haja exposição a campos eletromagnéticos de baixa frequência que tenham como fonte a energia elétrica e que realizem serviços dentro de um raio de 100 metros da geração de energia elétrica, linhas de transmissão, estações distribuidoras e transformadoras de energia elétrica, ou subestações, quando o trabalho for interno;
4- Vigilância ostensiva e transporte de valores, ainda que sem o uso de arma de fogo, bem como proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações de município;
5- Contato direto com energia elétrica de alta tensão;
6- Contato direto com explosivos ou armamento .
Essas normas, presentes no projeto de lei PL 245/2019, são essenciais para garantir a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais. Elas proporcionam condições adequadas para aposentadoria especial, conforme a legislação vigente.
O que diz o projeto de lei?
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLP 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O projeto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), define critérios para que segurados do RGPS, expostos a agentes nocivos ou riscos profissionais, se aposentem de forma especial. A proposta seguiu para o Plenário, onde foi aprovada com por unanimidade.
Segundo o PLP 245/2019, segurados expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos, listados pelo Poder Executivo, terão direito à aposentadoria especial, com carência de 180 meses de contribuição.
Critérios para elegibilidade
Os requisitos variam conforme a data de filiação ao RGPS, antes ou após a reforma da Previdência (EC 103/2019). Para filiados anteriores, há três possibilidades de pontos, combinando idade e tempo de contribuição: 66 pontos com 15 anos de exposição, 76 pontos com 20 anos de exposição e 86 pontos com 25 anos de exposição. Para filiados após a reforma, são aplicadas regras de idade mínima: 55 anos com 15 anos de exposição, 58 anos com 20 anos de exposição e 60 anos com 25 anos de exposição.
As empresas devem readaptar os profissionais, garantindo estabilidade no emprego após o tempo máximo de exposição. O texto também prevê multas para empresas que não mantenham registros atualizados das atividades realizadas.
Importância da aposentadoria especial
A aposentadoria especial é uma medida crucial para proteger a saúde dos trabalhadores expostos a ambientes e agentes nocivos durante suas atividades profissionais. Essa modalidade de aposentadoria reconhece que esses trabalhadores enfrentam riscos significativos à saúde e, portanto, precisam de uma proteção adicional.
Ela permite que eles se aposentem mais cedo, reduzindo o tempo de exposição a esses riscos, e recebam benefícios adequados para lidar com possíveis problemas de saúde decorrentes da exposição.
Benefícios da aposentadoria especial
Ao garantir aposentadoria especial para trabalhadores de alto risco, o projeto de lei contribui para a prevenção de doenças ocupacionais. Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais correm um risco maior de desenvolver problemas de saúde a longo prazo, como doenças respiratórias, câncer e distúrbios musculoesqueléticos.
Ao permitir uma aposentadoria mais cedo, o projeto reduz a exposição prolongada a esses riscos, diminuindo a incidência dessas doenças e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável.
Aposentadoria especial & saúde ocupacional
A aprovação do projeto de lei PL 245/2019, que permite aposentadoria especial para trabalhadores de alto risco representa um avanço significativo na proteção da saúde ocupacional. Essa medida reconhece os riscos enfrentados por profissionais expostos a agentes prejudiciais e busca garantir que eles possam se aposentar mais cedo e com benefícios adequados.
No entanto, é crucial haver uma implementação efetiva das medidas de segurança nos locais de trabalho, bem como uma maior conscientização sobre a importância da saúde ocupacional. Somente assim poderemos proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores, independentemente da natureza de suas atividades profissionais.
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