Três milhões de novas ações trabalhistas. Essa é a previsão feita por Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para as ações que ingressaram na Justiça em 2016. Isso representa um aumento de quase 13% em relação a 2015, ano que já havia recebido 2,66 milhões de novos casos em comparação com 2014.
Segundo o ministro, o crescimento é reflexo direto da crise econômica vivida pelo Brasil. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o país perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho no último ano. Em novembro, a taxa de desemprego atingiu a histórica marca de 11,9%, com 12,1 milhões de pessoas afetadas. A alta taxa de demissões faz com que os profissionais corram atrás dos direitos que consideram devidos e isso justifica o crescente número de ações trabalhistas.
Os principais motivos são a cobrança de verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Junto a isso, soma-se outro problema: a redução de 90% nas despesas de investimentos e de 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para a Justiça do Trabalho.
Em busca de uma solução para esse problema cada vez mais frequente, a minirreforma trabalhista apresentada pelo Governo Federal tenta criar um novo cenário de possibilidades. Com a determinação de que os acordos coletivos têm poder para mudar regras já estabelecidas, como as que regem as jornadas de trabalho, muitas das ações atuais perdem o argumento principal e deixam de ser válidas.
Além disso, outro fator que influencia a alta dos processos é o forte assédio provocado pelos escritórios de advocacia. São telefonemas para a residência, conversas com os empregados na porta das fábricas e distribuição de panfletos – ações condenadas pela Ordem de Advogados do Brasil e que pode levar à expulsão do profissional do órgão.
Em uma entrevista para o Estadão, o ministro Ives Gandra destacou que sempre que o trabalhador vai à justiça, ele ganha algo. É isso que os escritórios pregam, que é possível ter vitórias mesmo que parcialmente. Esses advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido nas ações e, com isso, constroem o nome na área.
Uma das empresas mais acionadas na justiça é a Volkswagen. Hoje ela emprega 18 mil pessoas, mas tem cerca de 30 mil ações protocoladas na justiça. Uma das reclamações, por exemplo, é a de funcionários que pedem indenização por lavarem os uniformes em casa. De acordo com a ação, “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.
Quem também encabeça a lista dos mais processados são os cinco principais bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander. Juntos, eles acumulam 130 mil processos. Só para entender o tamanho do problema, dos R$17,4 bilhões em indenizações trabalhistas pagos em 2015, R$5,6 bilhões vieram dos bancos.
A expectativa é que o aumento no número de processos continue até o segundo semestre de 2017. Isso, claro, se a economia melhorar neste período. Caso contrário, podemos esperar um novo recorde para 2017.
